Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Pet 18712/MS (2025/0510372-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ABBOUD LAHDOADVOGADO:ABBOUD LAHDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS002255BREQUERIDO:ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO
Tendo em vista a certidão de fl. 58, que atesta o decurso de prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Pet 18712/MS (2025/0510372-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ABBOUD LAHDOADVOGADO:ABBOUD LAHDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS002255BREQUERIDO:ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025.
Pet 18712/MS (2025/0510372-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ABBOUD LAHDOADVOGADO:ABBOUD LAHDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS002255BREQUERIDO:ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Tendo em vista a certidão de fl. 45, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025).
Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN