0510522-98.2025.3.00.0000

Janeiro 20261 evento

1. 5 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

   Advogado

   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

   HC 1064068/RJ (2025/0510522-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:WELLISSON MONTEIRO DA SILVACORRÉU:SERGIO LOPES DE AGUIARCORRÉU:FERNANDO DE AMORIM BORGESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

   DESPACHO

   Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de WELLISSON MONTEIRO DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0122776-28.2022.8.19.0001).

   Verifica-se que não foi formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular.

   Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

   Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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