Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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MS 31929/DF (2025/0510537-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:CAMILA PEIXOTO MAIAADVOGADO:VITÓRIA RÉGIA DA VEIGA FIDÉLIS SAMPAIO MOURA - RJ252221IMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
DECISÃO
Tendo em vista a certidão de fl. 206, que atesta o decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
MS 31929/DF (2025/0510537-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:CAMILA PEIXOTO MAIAADVOGADO:VITÓRIA RÉGIA DA VEIGA FIDÉLIS SAMPAIO MOURA - RJ252221IMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
DESPACHO
Considerando que a certidão de fl. 197 atesta a ausência do recolhimento de custas neste writ, providencie a impetrante o referido recolhimento (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
MS 31929/DF (2025/0510537-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:CAMILA PEIXOTO MAIAADVOGADO:VITÓRIA RÉGIA DA VEIGA FIDÉLIS SAMPAIO MOURA - RJ252221IMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 22/12/2025.