0510550-66.2025.3.00.0000

HC 1063865/MG (2025/0510550-5)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:RODRIGO GENOVES VARANDAADVOGADO:RODRIGO GENOVES VARANDA - MG113388IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:GERALDO BELO MOREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GERALDO BELO MOREIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Consta dos autos que o paciente foi condenado à 22 (vinte e dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, como incurso nos arts. 217-A, c/c o art. 226, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal.

O impetrante sustenta que a pena-base foi exasperada de forma indevida pelas consequências do crime, pois não há prova documental idônea de trauma psicológico específico da vítima, inexistindo laudos médicos ou elementos clínicos que justificassem a valoração negativa.

Argumenta que, na segunda fase da dosimetria, deve ser reconhecida a atenuante do art. 65, I, do Código Penal, por ser o paciente maior de 70 anos na data da sentença.

Afirma que, na terceira fase, não incide a causa de aumento do art. 226, II, do Código Penal, porque o parentesco por afinidade não está previsto no tipo legal, além de não ter sido demonstrada a autoridade do réu sobre a vítima, o que torna indevido o aumento.

Ressalta que a continuidade delitiva não comporta aplicação da fração máxima, por ausência de prova convincente acerca da frequência dos abusos e do lapso temporal exato, registrando que a fração aplicada foi fixada sem razoabilidade.

Requer, liminarmente e no mérito, que a dosimetria da pena imposta ao paciente seja refeita.

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN