Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Pet 18724/DF (2025/0511916-2)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOREQUERENTE:P A DE OADVOGADOS:ROBERTO PODVAL - SP101458LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352DANIEL ROMEIRO - SP234983MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL - SP499701REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência da decisão de fls. 21/22).:
Pet 18724/DF (2025/0511916-2)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOREQUERENTE:P A DE OADVOGADOS:ROBERTO PODVAL - SP101458LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352DANIEL ROMEIRO - SP234983MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL - SP499701REQUERIDO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/01/2026.