0512418-79.2025.3.00.0000

HDE 13477/EX (2025/0512418-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F E SADVOGADO:MANUELA OLIVEIRA SILVA VITORIO - BA038082REQUERIDO:O G

DESPACHO

Verifica-se que a parte requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio (fl. 6).

Entretanto, da análise da documentação, observa-se que a decisão estrangeira apresentada não decreta o divórcio das partes, mas tão somente homologa a separação consensual.

Diante da aparente divergência entre o pedido formulado e o teor da sentença homologanda, intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, esclareça o objeto da presente demanda, informando se pretende a homologação da sentença estrangeira de separação consensual ou se há decisão estrangeira de divórcio a ser apresentada, promovendo, se necessário, a juntada dos documentos pertinentes.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13477/EX (2025/0512418-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F E SADVOGADO:MANUELA OLIVEIRA SILVA VITORIO - BA038082REQUERIDO:O G

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN