Cumprimento de sentença 5014828-41.2018.4.04.7208 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 177.638,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO PSCHEIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

03/11/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/10/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

03/11/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/10/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2019, 10:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/08/2019, 16:48

29/10/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:45

Determinada a intimação

24/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:15

Alterado o assunto processual

27/08/2025, 13:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50148284120184047208/TRF

26/08/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2081059/SC (2023/0213820-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PEDRO PAULO PSCHEIDT ADVOGADO: SHIRLEY HENN - SC017829 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2081059/SC (2023/0213820-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PEDRO PAULO PSCHEIDT ADVOGADO: SHIRLEY HENN - SC017829 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 888,19 em 11/12/2018 Número de referência: 502045

30/06/2022, 16:10

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

20/02/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2020, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2019, 11:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 910,62 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/11/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/11/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 12:21

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

25/10/2019, 10:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059915320194040000/TRF

25/09/2019, 01:06

Autos com Juiz para Sentença

20/09/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/09/2019, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

13/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/08/2019, 11:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059915320194040000/TRF

20/08/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/08/2019, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/08/2019, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

01/06/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/05/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/05/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/04/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/03/2019 até 15/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 216, de 25 de fevereiro de 2019, da Direção do Foro da SJSC.

28/02/2019, 14:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059915320194040000/TRF

19/02/2019, 17:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50059915320194040000/TRF

18/02/2019, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 18:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/12/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 16:41

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

18/12/2018, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/12/2018, 10:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2018, 14:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/12/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 16:26

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:04

SENTENÇA

•16/08/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:57