Procedimento Comum Cível 0005183-95.2015.8.20.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 483.455,73

Órgão julgador

Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco no Pleno

Processos relacionados

3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816267/RN (2024/0472749-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAÚ ADVOGADO: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA - CE020876 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE - RN005676 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Outras Decisões

09/09/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para relatoria de origem

28/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:12

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de ciência

10/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:57

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816267/RN (2024/0472749-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAÚ ADVOGADO: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA - CE020876 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE - RN005676 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 09:04

Decisão

•27/05/2024, 22:05

09/09/2022, 14:19

Outras Decisões

09/09/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para relatoria de origem

28/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:12

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de ciência

10/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:57

Recurso Especial não admitido

07/12/2021, 09:26

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de ciência

23/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2021, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2021, 18:18

Incluído em pauta para 15/03/2021 08:00:00 Pleno Virtual.

04/03/2021, 17:15

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão

08/02/2021, 09:51

Juntada de termo

08/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 11:27

Outras Decisões

29/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de ciência

10/12/2020, 11:53

Conclusos para decisão

10/12/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 09:28

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão

07/09/2020, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

28/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:25

Conclusos para despacho

26/08/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 23:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 23:22

Recebidos os autos

22/06/2020, 08:05

Despacho

•16/04/2024, 20:09

Decisão

•14/03/2024, 14:13

Despacho

•07/11/2023, 20:38

Despacho

•18/08/2023, 05:44

Decisão

•10/05/2023, 22:07

Decisão

•09/09/2022, 11:56

Despacho

•28/04/2022, 10:12

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 10:02

Decisão

•07/12/2021, 09:26

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/10/2024, 09:04

Decisão

•27/05/2024, 22:05

Despacho

•16/04/2024, 20:09

Decisão

•14/03/2024, 14:13

Despacho

•07/11/2023, 20:38

Despacho

•18/08/2023, 05:44

Decisão

•10/05/2023, 22:07

Decisão

•09/09/2022, 11:56

Despacho

•28/04/2022, 10:12

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 10:02

Decisão

•07/12/2021, 09:26

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Outros documentos

•12/07/2021, 20:54

Outros documentos

•28/04/2021, 09:08

Acórdão

•21/03/2021, 19:39

Despacho

•29/01/2021, 16:06

Despacho

•29/11/2020, 19:48

Despacho

•29/10/2020, 15:24

Despacho

•26/08/2020, 09:25

Petição

•24/08/2020, 23:32

Outros documentos

•24/08/2020, 23:32

Petição

•24/08/2020, 23:22

Outros documentos

•24/08/2020, 23:22