Procedimento Comum Cível 5008216-79.2021.8.21.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.226,52

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENO

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES DIAS PORTAL

OAB/RS 114680·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS 049412·CPF·Representa: Autor

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

OAB/RS 112830·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DOS CASAES CLARO

OAB/RS 101872·CPF·Representa: Autor

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS 096650·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

TAMIRES DIAS PORTAL

OAB/RS 114680·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS 049412·CPF·Representa: Autor

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

OAB/RS 112830·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DOS CASAES CLARO

OAB/RS 101872·CPF·Representa: Autor

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS 096650·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 101961·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/RS 055359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/09/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

28/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500578601

26/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

20/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:07

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 74

18/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/09/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

28/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:07

26/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500578601

26/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

20/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:07

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 74

18/08/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

06/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

05/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:51

Decisão Interlocutória

04/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/07/2025, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255397812

22/07/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

01/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

30/06/2025, 02:38

Decisão Interlocutória

29/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

30/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

29/05/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

27/05/2025, 22:27

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRA

27/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRA -> CCALC

02/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

02/04/2025, 15:24

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRA Número: 50082167920218212001/TJRS

01/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700016/RS (2024/0273976-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADOS: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 MARISLAINE DA SILVA FERNANDES - RS096650 CRISTINA DOS CASAES CLARO - RS101872 LETÍCIA ROVERE SANTOS SILVEIRA - RS101961 LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA - RS112830 TAMIRES DIAS PORTAL - RS114680 AGRAVADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADOS: MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - RS056726 FERNANDA DAL PONT GIORA - RS082235 GIANMARCOCOSTABEBER - RS55359 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700016/RS (2024/0273976-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADOS: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 MARISLAINE DA SILVA FERNANDES - RS096650 CRISTINA DOS CASAES CLARO - RS101872 LETÍCIA ROVERE SANTOS SILVEIRA - RS101961 LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA - RS112830 TAMIRES DIAS PORTAL - RS114680 AGRAVADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADOS: MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - RS056726 FERNANDA DAL PONT GIORA - RS082235 GIANMARCOCOSTABEBER - RS55359 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50082167920218212001/TJRS

11/04/2024, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50082167920218212001/TJRS

11/04/2024, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50082167920218212001/TJRS

30/11/2023, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50082167920218212001/TJRS

30/11/2023, 21:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50082167920218212001/TJRS

28/09/2023, 20:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRA -> TJRS

17/08/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/08/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/07/2023, 08:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 20:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 15:31

Julgado improcedente o pedido

24/06/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2023, 05:56

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/10/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2022 até 09/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 209/2022-CGJ

06/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:31

Decisão Interlocutória

02/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 16:02

Outras decisões

14/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:05

SENTENÇA

•24/06/2023, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 11:35