Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no AREsp 2559877/SP (2024/0032655-9)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERENTE: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.
ADVOGADOS: DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004
WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN - SP173695
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461
ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA - SP307616
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
BRUNO MARQUES BENSAL ROMA - SP328942
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
GIOVANA MARTINS DANEZE - SP459388
REQUERIDO: MARIA TEREZA BATISTELA CASTORI
ADVOGADOS: ANDRE RENATO SERVIDONI - SP133572
HELOISA BOTURA PIMENTA - SP133587
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.
ADVOGADOS: DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004
WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN - SP173695
MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461
ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA - SP307616
BRUNO MARQUES BENSAL ROMA - SP328942
GIOVANA MARTINS DANEZE - SP459388
REQUERIDO: SERASA S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI - SP505148
INTERESSADO: MARIA TEREZA BATISTELA CASTORI
ADVOGADOS: ANDRE RENATO SERVIDONI - SP133572
HELOISA BOTURA PIMENTA - SP133587
DECISÃO BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO, por meio da petição de fls. 1.647/1.649 (e-STJ), opõe-se ao julgamento virtual dos embargos de declaração, afirmando que "a 3ª Turma decidiu afetar a discussão desse tema à Corte Especial, que irá redefinir se deve (ou não) impedir o trâmite de um processo/recurso quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver data posterior àquela em que o recurso especial foi interposto" (e-STJ fl. 1.648). É o relatório. Decido. O RISTJ criou Órgãos Julgadores virtuais com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos, entre eles, o agravo interno. A instituição financeira, na presente petição, não demonstra violação do devido processo legal. Apenas menciona a possibilidade de julgamento futuro da Corte Especial, em outro recurso, adotar entendimento diverso daquele adotado pelo acordão embargado, o que não configura nenhum vício de julgamento do aresto. Durante o julgamento virtual, todos os Ministros que compõe a Turma têm acesso ao conteúdo integral do voto do Relator e dos autos processuais, e a sessão tem duração substancialmente maior do que o julgamento presencial, do que resulta um exame ainda mais acurado pelos Membros do Colegiado. Ademais, a parte requerente não demonstrou efetiva existência de questão de fato que necessite de esclarecimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Oportunamente publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA