Embargos à Execução 0001993-49.2015.8.26.0456 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 105.177,81

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pirapozinho

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Alcides 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Paulo Alcides 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Paulo Alcides 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORAES MANFREDI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DESTRO

OAB/SP 139281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:23

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:35

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

31/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2420271/SP (2023/0253107-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DESTRO - SP139281 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2420271/SP (2023/0253107-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DESTRO - SP139281 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:28

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 01:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

11/04/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 20:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/04/2024, 16:43

Autos no Prazo

14/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

21/08/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

18/07/2023, 16:04

Juntada de Decisão

31/03/2022, 00:00

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 21:31

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 02:56

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 00:35

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:50

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 02:27

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 15:58

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 22:29

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/10/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 13:27

Serventuário

06/08/2020, 16:09

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 20:09

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:02

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:59

Autos no Prazo

14/02/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/02/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 10:18

Proferido Despacho

28/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2020, 14:37

Juntada de Certidão

18/11/2019, 14:43

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 04:24

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 03:19

Juntada de Decisão

22/11/2018, 14:37

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 04:23

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/06/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2018, 13:48

Remetidos os Autos à Minuta

29/05/2018, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 14:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 12:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/05/2018, 10:16

Serventuário

27/04/2018, 16:21

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2018, 17:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2018, 14:22

Autos no Prazo

12/04/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

04/04/2018, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 09:26

Julgada improcedente a ação

02/04/2018, 12:56

Remetidos os Autos à Minuta

13/03/2018, 09:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/02/2018, 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:49

Serventuário

07/02/2018, 13:29

Autos no Prazo

18/01/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2018, 09:23

Proferido Despacho

19/12/2017, 16:54

Conclusos para despacho

27/11/2017, 11:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/11/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2017, 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/11/2017, 11:46

Autos no Prazo

12/09/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2017, 15:10

Conclusos para despacho

29/08/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 10:49

Autos no Prazo

14/07/2017, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 13:59

Conclusos para despacho

07/07/2017, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 11:16

Serventuário

06/07/2017, 17:34

Autos no Prazo

30/06/2017, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2017, 13:26

Conclusos para despacho

23/06/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 10:12

Serventuário

22/06/2017, 17:32

Autos no Prazo

20/06/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 14:17

Conclusos para despacho

08/05/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2017, 14:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/04/2017, 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/04/2017, 15:14

Autos no Prazo

27/01/2017, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2017, 15:35

Conclusos para despacho

02/08/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2016, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2016, 09:53

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2015, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2015, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2015, 14:04

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2015, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2015, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2015, 13:12

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/05/2015, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/05/2015, 09:54

Distribuído por dependência

29/05/2015, 09:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:16

Despacho

•31/03/2025, 15:08

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Todos os documentos(135)

Despacho

•08/05/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:16

Despacho

•31/03/2025, 15:08

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

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