Procedimento Comum Cível 1026227-64.2023.8.26.0564 - STJ

Procedimento Comum Cível 1026227-64.2023.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 00:49

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188701/SP (2024/0477428-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711 RECORRIDO: MÁRIO ANTONIO MASSURA ADVOGADOS: MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA - SP052415 ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA - SP152925 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2024, 10:38

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 00:49

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:00

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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