Apelação Cível 0100266-12.2012.4.02.5002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 339.316,38

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

23/09/2025, 11:17

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0100266122012402500220240816232110

16/08/2024, 23:21

Despacho

16/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

23/09/2025, 11:17

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0100266122012402500220240816232110

16/08/2024, 23:21

Despacho

16/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

16/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:42

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/05/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/01/2024, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/01/2024, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

28/09/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:53

Determinada a intimação

21/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

18/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/08/2023, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/06/2023, 14:23

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 18:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/05/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:12

ANEXO

•23/02/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•18/01/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35