Cumprimento de sentença 5002703-79.2023.4.03.6113 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 163.097,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA

OAB/SP 188852·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP 273385·CPF·Representa: Réu

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP 295406·CPF·Representa: Réu

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP 335730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MARIANA ALMEIDA CINTRA

CPF

Reu

MAIKON ALMEIDA CINTRA

CPF

Reu

MURILO ALMEIDA CINTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA

OAB/SP 188852·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP 273385·CPF·Representa: Réu

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP 295406·CPF·Representa: Réu

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP 335730·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

OAB/SP 304775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA CINTRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MAIKON ALMEIDA CINTRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA CINTRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 17:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:01

Comunicações

•26/02/2026, 17:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA CINTRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MAIKON ALMEIDA CINTRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA CINTRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 17:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:16

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA CINTRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA CINTRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de MAIKON ALMEIDA CINTRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:06

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA CINTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA CINTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAIKON ALMEIDA CINTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:50

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de decisão

25/06/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859078/SP (2025/0037830-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MURILO ALMEIDA CINTRA AGRAVANTE: MAIKON ALMEIDA CINTRA AGRAVANTE: MARIANA ALMEIDA CINTRA ADVOGADO: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA - SP188852 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - SP295139 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MAIKON ALMEIDA CINTRA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MAIKON ALMEIDA CINTRA e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859078/SP (2025/0037830-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MURILO ALMEIDA CINTRA AGRAVANTE: MAIKON ALMEIDA CINTRA AGRAVANTE: MARIANA ALMEIDA CINTRA ADVOGADO: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA - SP188852 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - SP295139 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:12

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

16/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA CINTRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA CINTRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 10:05

Mandado devolvido cumprido

23/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

23/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 13:04

Mandado devolvido cumprido

23/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 12:06

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 12:37

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 12:34

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de MAIKON ALMEIDA CINTRA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA CINTRA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

09/01/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 14:17

Expedição de carta de citação

19/12/2023, 15:08

Expedição de carta de citação

19/12/2023, 15:06

Expedição de carta de citação

19/12/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de custas

31/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2023, 14:06

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 11:45

Comunicações

•09/12/2025, 16:49

Decisão

•29/10/2025, 15:23

Despacho

•24/09/2025, 15:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 17:31

Despacho

•13/08/2025, 12:12

Despacho

•12/08/2025, 13:43

Despacho

•30/06/2025, 14:15

Decisão

•03/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:24

Decisão

•17/10/2024, 11:04

Decisão

•10/09/2024, 15:41

Despacho

•02/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2026, 14:01

Comunicações

•26/02/2026, 17:32

Comunicações

•09/12/2025, 16:49

Decisão

•29/10/2025, 15:23

Despacho

•24/09/2025, 15:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 17:31

Despacho

•13/08/2025, 12:12

Despacho

•12/08/2025, 13:43

Despacho

•30/06/2025, 14:15

Decisão

•03/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:24

Decisão

•17/10/2024, 11:04

Decisão

•10/09/2024, 15:41

Despacho

•02/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:51

Documento Comprobatório

•22/07/2024, 17:12

Sentença

•26/06/2024, 17:12

Sentença

•26/06/2024, 16:10

Despacho

•16/05/2024, 18:55

Despacho

•16/05/2024, 17:56

Despacho

•17/11/2023, 17:02