Procedimento Comum Cível 5003182-09.2019.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.105.912,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO RICHARTZ

OAB/SC 037431·CPF·Representa: Autor

EVERTON FINGER

OAB/SC 033038·CPF·Representa: Autor

HELINGTON FINGER

OAB/SC 031236·CPF·Representa: Autor

MEIRE MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KEEITY BRAGA COLLODEL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MAURICIO RICHARTZ

OAB/SC 037431·CPF·Representa: Autor

EVERTON FINGER

OAB/SC 033038·CPF·Representa: Autor

HELINGTON FINGER

OAB/SC 031236·CPF·Representa: Autor

MEIRE MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KEEITY BRAGA COLLODEL

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO

OAB/SC 011822·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA MISURELLI GUIMARÃES

OAB/SC 020972·CPF·Representa: Réu

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

10/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/03/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/02/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

12/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

11/02/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

10/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

19/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/12/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/12/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 18:10

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

10/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/03/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/02/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

12/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Documentos

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

11/02/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

10/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

19/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/12/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/12/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 18:10

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - (FERIAS_069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

05/09/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

20/08/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/08/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/08/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

19/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:47

Despacho

18/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - (C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA para FERIAS_069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

15/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

27/05/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

26/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

26/05/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

22/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114, 116 e 115

22/05/2025, 14:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006580-61.2019.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 174, 247, 305, 453, 531, 586

22/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:04

Determinada a intimação

21/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 10:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50031820920194047205/TRF

27/03/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2597597/SC (2024/0081727-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA. ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590 ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245 MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475 AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431 HELINGTON FINGER - SC031236 EVERTON FINGER - SC033038 INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (RELEVANTE-C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

07/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2597597/SC (2024/0081727-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA. ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590 ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245 MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475 AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431 HELINGTON FINGER - SC031236 EVERTON FINGER - SC033038 INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA para RELEVANTE-C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

24/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - (c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

12/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

22/07/2024, 10:12

Juntada de Petição - (c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

22/01/2024, 16:55

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

27/10/2023, 10:43

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

23/10/2023, 19:31

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

18/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

18/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

02/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

16/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - (c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

26/05/2023, 19:01

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

16/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - (c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

05/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

06/05/2022, 11:32

Juntada de Petição - (c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

16/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

23/03/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/03/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/12/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/12/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2020, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 20:38

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/12/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2020, 20:44

Juntada de Petição

23/11/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/11/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/11/2020, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

14/11/2020, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 17:53

Juntada de Petição

16/09/2020, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 17:54

Despacho

25/06/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/06/2020, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 13:30

Despacho

16/04/2020, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2020, 23:58

Juntada de Petição

04/02/2020, 23:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2019, 15:33

Juntada de Petição - PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA. (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)

28/10/2019, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 - SCBLU01-2019/02375977<br/>(PIASTRA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA)

08/10/2019, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 - SCBLU01-2019/02375977

07/10/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/10/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2019, 18:37

Expedição de mandado - SCBLU01-2019/02375977<br/>(PIASTRA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

03/10/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/10/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/10/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2019, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/07/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 17:21

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

14/06/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/05/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/05/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/04/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 19:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2019, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 10:25

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

SENTENÇA

•16/12/2020, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 14:35

SENTENÇA

•04/11/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:21

Todos os documentos(17)

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

OUTROS

•12/02/2021, 17:42

SENTENÇA

•16/12/2020, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 14:35

SENTENÇA

•04/11/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 19:13