Apelação Criminal 0809335-82.2022.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 14ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 14ª Vara Federal RN 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE CALACO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE CALACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

JORCELIA PASSINATO CAMARGO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

JORCELIA PASSINATO CAMARGO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE CALACO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE CALACO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:48

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:36

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/11/2024, 14:00

Juntada de petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:27

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:26

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:26

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:26

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:48

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:36

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 06:53

Acórdão

•26/08/2024, 08:26

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/11/2024, 14:00

Juntada de petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:27

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:26

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:26

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 06:26

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Recurso especial admitido

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Expedição de expediente

13/11/2024, 16:50

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão

10/10/2024, 19:34

Juntada de Certidão

10/10/2024, 19:33

Juntada de petição de Contra-razões

10/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2024, 00:09

Expedição de expediente

16/09/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:53

Juntada de petição de Recurso especial

09/09/2024, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:13

Juntada de petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 14:51

Expedição de expediente

26/08/2024, 08:28

Expedição de documento

26/08/2024, 08:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado

23/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

12/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:16

Incluído em pauta para 08/08/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

18/07/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 00:03

Juntada de petição de Parecer

02/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2024, 00:02

Expedição de expediente

25/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 19:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/03/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

20/03/2024, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2024, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/03/2024, 21:36

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:08

Juntada de petição de Contra-razões

20/03/2024, 14:03

Expedição de expediente

18/03/2024, 12:58

Expedição de expediente

18/03/2024, 12:58

Juntada de petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:48

Juntada de petição de Contra-razões

18/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:46

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:44

Expedição de expediente

26/02/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:01

Expedição de expediente

26/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:34

Juntada de petição de Petição (outras)

26/02/2024, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição de Apelação

15/02/2024, 10:17

Expedição de expediente

10/02/2024, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2024, 10:06

Expedição de expediente

10/02/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:36

Expedição de expediente

12/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:23

Juntada de petição de Embargos de declaração

11/12/2023, 18:39

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2023, 00:01

Juntada de petição de Apelação

08/12/2023, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 19:40

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2023, 13:30

Expedição de expediente

29/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 16:47

Juntada de petição de Memoriais

30/09/2023, 02:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 01:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

12/09/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:04

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:26

Expedição de expediente

26/07/2023, 12:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:27

Expedição de expediente

05/07/2023, 10:40

Expedição de expediente

05/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 21:20

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:19

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:16

Expedição de expediente

14/06/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:11

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/06/2023 09:00 Audiência de Instrução e Julgamento - 14ª Vara

13/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

13/06/2023, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

05/06/2023, 11:36

Juntada de petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:39

Expedição de expediente

31/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:25

Expedição de expediente

03/05/2023, 15:14

Expedição de expediente

03/05/2023, 15:13

Expedição de expediente

03/05/2023, 13:47

Audiência instrução e julgamento designada para 13/06/2023 09:00 Audiência de Instrução e Julgamento - 14ª Vara

03/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:42

Expedição de expediente

04/04/2023, 16:07

Expedição de expediente

04/04/2023, 16:07

Outras Decisões

04/04/2023, 16:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 20:52

Juntada de Certidão

03/04/2023, 20:51

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 17:48

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:33

Expedição de expediente

03/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:15

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:38

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:20

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:32

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 08:58

Expedição de expediente

24/10/2022, 16:46

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2022, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 09:55

Expedição de expediente

20/10/2022, 22:45

Recebida a denúncia

20/10/2022, 22:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:21

Distribuído por Sorteio para 14ª VARA FEDERAL - Titular

19/10/2022, 16:45

Inteiro Teor do Acórdão

•26/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:58

Despacho

•26/02/2024, 15:01

Sentença

•10/02/2024, 10:06

Despacho

•12/12/2023, 17:36

Sentença

•29/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:16

Despacho

•05/07/2023, 10:40

Despacho

•16/06/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:24

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 06:53

Acórdão

•26/08/2024, 08:26

Inteiro Teor do Acórdão

•26/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:58

Despacho

•26/02/2024, 15:01

Sentença

•10/02/2024, 10:06

Despacho

•12/12/2023, 17:36

Sentença

•29/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:16

Despacho

•05/07/2023, 10:40

Despacho

•16/06/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:46

Decisão

•04/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:22

Despacho

•14/02/2023, 15:42

Decisão

•20/10/2022, 22:45