Procedimento Comum Cível 1005444-46.2022.8.26.0286 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 64.165,47

Órgão julgador

03 Civel de Itu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Antonio Boscaro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Elcio Trujillo 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUIZ GABRIEL BOSSOLAN

CPF

Autor

KIC DO BRASIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA.

CNPJ

Reu

EDMILSON LEITE DE BARROS

CPF

TERCEIRO

MARIA VALERIA SCARABELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN ROGERIO ZUMBINI

OAB/SP 456099·CPF·Representa: Autor

DAWILIN ABRARPOUR ZUMBINI

OAB/SP 299445·CPF·Representa: Autor

TIAGO AUGUSTO GOMES

OAB/SP 443764·CPF·Representa: Réu

ALVARO DELLA PASCHOA

OAB/SP 095393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776022/SP (2024/0402682-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA. ADVOGADO: ALVARO DELLA PASCHOA - SP095393 AGRAVADO: KIC DO BRASIL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO GOMES - SP443764 AGRAVADO: LUIZ GABRIEL BOSSOLAN ADVOGADOS: DAWILIN ABRARPOUR ZUMBINI - SP299445 IVAN ROGÉRIO ZUMBINI - SP456099 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:18

Mudança de Magistrado

23/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:01

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:43

Despacho

•10/03/2025, 18:06

14/03/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776022/SP (2024/0402682-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA. ADVOGADO: ALVARO DELLA PASCHOA - SP095393 AGRAVADO: KIC DO BRASIL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO GOMES - SP443764 AGRAVADO: LUIZ GABRIEL BOSSOLAN ADVOGADOS: DAWILIN ABRARPOUR ZUMBINI - SP299445 IVAN ROGÉRIO ZUMBINI - SP456099 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:18

Mudança de Magistrado

23/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 19:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/12/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 09:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/11/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:21

Mudança de Magistrado

31/10/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 20:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:21

Ato ordinatório

28/04/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 08:02

Conclusos para despacho

05/11/2022, 23:06

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 19:45

Conclusos para decisão

11/09/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 20:24

Expedição de Carta.

07/09/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 19:57

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:45

Despacho

•11/01/2024, 09:18

Despacho

•12/12/2023, 19:03

Decisão

•24/11/2023, 08:54

Sentença

•09/11/2023, 10:06

Decisão

•31/10/2023, 19:48

Despacho

•14/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 07:19

Despacho

•07/11/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:35

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:43

Despacho

•10/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:45

Despacho

•11/01/2024, 09:18

Despacho

•12/12/2023, 19:03

Decisão

•24/11/2023, 08:54

Sentença

•09/11/2023, 10:06

Decisão

•31/10/2023, 19:48

Despacho

•14/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 07:19

Despacho

•07/11/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 19:25

Despacho

•29/08/2022, 19:57

Decisão

•27/07/2022, 15:36

Decisão

•09/06/2022, 13:38