Procedimento Comum Cível 5008700-55.2020.8.13.0707 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

JULIANO GOMES MARINHO

CPF

Autor

THONY CORNELIO DA FONSECA

Terceiro

BRUNO HENRIQUE CANDIDO

Terceiro

SHOPPING VIA GARDEN VARGINHA MINAS GERAIS

Terceiro

THONY CORNELIO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA

OAB/MG 147962·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 081424·CPF·Representa: Réu

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 090461·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 091263·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Partes do Processo(8)

JULIANO GOMES MARINHO

CPF

Autor

THONY CORNELIO DA FONSECA

Terceiro

BRUNO HENRIQUE CANDIDO

Terceiro

SHOPPING VIA GARDEN VARGINHA MINAS GERAIS

Terceiro

THONY CORNELIO DA FONSECA

Reu

BRUNO HENRIQUE CANDIDO

Reu

SHOPPING VIA GARDEN VARGINHA MINAS GERAIS

Reu

TSC VIA CAFE SHOPPING S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA

OAB/MG 147962·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 081424·CPF·Representa: Réu

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 090461·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 091263·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

OAB/SP 255615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:55

Juntada de Termo

23/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:55

Juntada de Termo

23/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:45

Despacho

•19/02/2026, 13:17

·

Representa: Réu

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de TSC VIA CAFE SHOPPING S/A em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 15:26

Homologada a Transação

27/11/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de acordo

24/11/2025, 14:43

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de TSC VIA CAFE SHOPPING S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/11/2025, 15:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 07:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão

18/09/2025, 03:03

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 03:03

Recebidos os autos

18/09/2025, 03:03

Recebidos os autos

18/09/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863116/MG (2025/0055625-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TSC VIA CAFE SHOPPING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO - SP255615 BÁRBARA RENATA SOARES GOMES - SP440017 CAMILA DUARTE DA SILVA - SP464355 AGRAVADO: JULIANO GOMES MARINHO ADVOGADO: LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA - MG147962 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2023, 07:55

Juntada de certidão decurso de prazo

19/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 09:59

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de TSC VIA CAFE SHOPPING S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:19

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

13/01/2023, 13:26

Desentranhado o documento

13/01/2023, 13:26

Juntada de certidão decurso de prazo

16/12/2022, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2022, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

29/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de Shopping Via Garden Varginha Minas Gerais em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 09:14

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 18:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

30/09/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:39

Juntada de certidão decurso de prazo

13/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de thony cornelio da fonseca em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:02

Juntada de Mandado

28/04/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 08:11

Juntada de Mandado

17/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:44

Juntada de Mandado

17/12/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:15

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:56

Juntada de certidão decurso de prazo

22/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 21:03

Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 06:00

Conclusos para decisão

17/06/2021, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2021, 12:31

Outras Decisões

24/05/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:18

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:37

Juntada de Mandado

16/02/2021, 17:03

Decorrido prazo de Shopping Via Garden Varginha Minas Gerais em 03/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 22:11

Decorrido prazo de bruno henrique candido em 03/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 22:11

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de Habilitação

04/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 21:07

Juntada de Termo

11/12/2020, 17:03

Juntada de Termo

11/12/2020, 17:00

Decorrido prazo de LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 21:34

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MARINHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 21:34

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANO GOMES MARINHO - CPF: 847.723.606-20 (AUTOR).

30/11/2020, 10:02

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:30

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:04

Expedição de Certidão de Triagem.

29/10/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 14:36

Intimação

•28/11/2025, 15:26

Sentença

•27/11/2025, 17:15

DECISÃO

•07/11/2025, 16:40

Despacho

•15/10/2025, 17:21

Despacho

•18/09/2025, 17:54

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Despacho

•05/06/2023, 17:30

Intimação

•11/05/2023, 08:14

Decisão

•10/05/2023, 16:13

Intimação

•04/04/2023, 09:59

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/03/2026, 08:45

Despacho

•19/02/2026, 13:17

Intimação

•28/11/2025, 15:26

Sentença

•27/11/2025, 17:15

DECISÃO

•07/11/2025, 16:40

Despacho

•15/10/2025, 17:21

Despacho

•18/09/2025, 17:54

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 03:03

Despacho

•05/06/2023, 17:30

Intimação

•11/05/2023, 08:14

Decisão

•10/05/2023, 16:13

Intimação

•04/04/2023, 09:59

Sentença

•03/04/2023, 17:46

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/11/2022, 16:19

Ata de Audiência

•29/11/2022, 16:19

Intimação

•28/10/2022, 14:40

Decisão

•28/10/2022, 09:14

Intimação

•30/09/2022, 14:34

Decisão

•29/09/2022, 17:04

Despacho

•19/07/2022, 17:32

Despacho

•30/11/2021, 17:43

Despacho

•26/10/2021, 09:15

Intimação

•17/09/2021, 13:15

Decisão

•16/09/2021, 14:30

Intimação

•04/06/2021, 12:31

Decisão

•24/05/2021, 17:14

Despacho

•16/04/2021, 15:18

Despacho

•25/02/2021, 12:58

Despacho

•30/11/2020, 10:02

Despacho

•04/11/2020, 15:30