Procedimento Comum Cível 0007550-27.2019.8.06.0167 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.418,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria do Livramento Alves Magalhaes 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 4° Grau · TJCE · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARIA JOSE BALICA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido Recurso Eletrônico

11/05/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879026/CE (2025/0081602-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR AGRAVADO: MARIA JOSE BALICA ADVOGADO: KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO - CE037762 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

28/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 15:05

Decorrido prazo

21/02/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 10:15

Expedição de .

27/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 01:19

Juntada de Petição

25/11/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 10:39

Todas as movimentações(31)

Recebido Recurso Eletrônico

11/05/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879026/CE (2025/0081602-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR AGRAVADO: MARIA JOSE BALICA ADVOGADO: KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO - CE037762 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

28/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 15:05

Documentos

Alegações Finais

•05/11/2019, 15:35

TipoProcessoDocumento#6

•20/06/2019, 17:25

Decorrido prazo

21/02/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 10:15

Expedição de .

27/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 01:19

Juntada de Petição

25/11/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 11:03

Juntada de Informações

07/11/2019, 11:00

Julgado procedente o pedido

05/11/2019, 15:35

Conclusos para julgamento

03/11/2019, 08:45

Juntada de Petição

30/10/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 05:05

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 12:41

Expedição de Carta.

09/10/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 17:25

Conclusos

18/06/2019, 11:40

Distribuído por

18/06/2019, 11:39