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Habeas CorpusLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Presidãncia

Partes do Processo

VITOR DA SILVA GARCIA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REGINALDO DORNELAS THOMAZ

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR DA SILVA GARCIA

OAB/SP 359097·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256108/2025

26/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 256108/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:27

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 25/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte VITOR DA SILVA GARCIA, Dr(a) VITOR DA SILVA GARCIA, OAB/SP sob nº 359097.

21/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989817/SP (2025/0094903-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: VITOR DA SILVA GARCIA ADVOGADO: VITOR DA SILVA GARCIA - SP359097 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: REGINALDO DORNELAS THOMAZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 22:00

Denegado o Habeas Corpus a REGINALDO DORNELAS THOMAZ (PRESO)

20/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 22:00