Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2026, 16:29
Conclusos para despacho
09/04/2026, 12:04
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/04/2026, 11:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/03/2026, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876004/SP (2025/0073345-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELEONORA CATANA DA SILVA
AGRAVANTE: ARAO CATANA DA SILVA
AGRAVANTE: ELIANA CATANA FRANCISCO
AGRAVANTE: ELIZABETH FRANCISCO
AGRAVANTE: EDNA FRANCISCO
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP154393
AGRAVADO: MARIA NATALINA CIPOLI DOMINGUES
AGRAVADO: SOCIEDADE AGOSTINIANA E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - MANTENEDORA DO COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023, 11:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2023, 20:13
Documentos
Decisão
•09/04/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 11:54
09/04/2026, 11:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/03/2026, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876004/SP (2025/0073345-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELEONORA CATANA DA SILVA
AGRAVANTE: ARAO CATANA DA SILVA
AGRAVANTE: ELIANA CATANA FRANCISCO
AGRAVANTE: ELIZABETH FRANCISCO
AGRAVANTE: EDNA FRANCISCO
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP154393
AGRAVADO: MARIA NATALINA CIPOLI DOMINGUES
AGRAVADO: SOCIEDADE AGOSTINIANA E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - MANTENEDORA DO COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023, 11:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2023, 20:13
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 01:03
Julgada improcedente a ação
05/10/2023, 16:14
Conclusos para julgamento
03/10/2023, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 19:02
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 13:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2023, 13:38
Conclusos para despacho
31/08/2023, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 13:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2023, 13:40
Conclusos para julgamento
16/08/2023, 16:48
Conclusos para despacho
16/08/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023, 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023, 10:51
Juntada de Mandado
17/05/2023, 10:51
Expedição de Mandado.
08/05/2023, 15:23
Expedição de Mandado.
08/05/2023, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023, 13:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/02/2023, 15:06
Conclusos para despacho
07/02/2023, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 01:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2023, 13:55
Conclusos para despacho
10/01/2023, 10:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/11/2022, 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2022, 10:13
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 13:40
Suspensão do Prazo
26/04/2022, 04:53
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022, 06:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2022, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 05:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2022, 17:57
Conclusos para despacho
16/02/2022, 17:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2022, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022, 12:32
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
20/01/2022, 18:19
Conclusos para despacho
20/01/2022, 18:06
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/01/2022, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021, 07:40
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021, 04:19
Julgada improcedente a ação
09/12/2021, 15:51
Conclusos para despacho
09/12/2021, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021, 14:08
Decisão
09/12/2021, 12:50
Conclusos para despacho
07/12/2021, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021, 12:47
Decisão
05/10/2021, 10:29
Conclusos para despacho
05/10/2021, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021, 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021, 13:50
Decisão
16/09/2021, 18:19
Conclusos para despacho
16/09/2021, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 19:08
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021, 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2021, 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021, 12:12
Decisão
12/08/2021, 14:13
Conclusos para despacho
12/08/2021, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 19:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021, 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021, 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021, 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021, 12:01
Expedição de Carta.
23/07/2021, 01:17
Expedição de Carta.
23/07/2021, 01:17
Expedição de Carta.
23/07/2021, 01:13
Expedição de Carta.
23/07/2021, 01:12
Expedição de Carta.
23/07/2021, 01:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 05:23
Expedição de Ofício.
29/03/2021, 13:22
Suspensão do Prazo
06/02/2021, 01:27
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021, 12:11
Juntada de Outros documentos
28/01/2021, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 16:15
Decisão
20/01/2021, 17:31
Conclusos para despacho
20/01/2021, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 17:05
Suspensão do Prazo
22/12/2020, 04:32
Suspensão do Prazo
16/12/2020, 01:10
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020, 12:07
Decisão
27/11/2020, 13:47
Conclusos para despacho
27/11/2020, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020, 11:54
Decisão
06/11/2020, 14:44
Conclusos para despacho
06/11/2020, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020, 14:17
Decisão
07/10/2020, 11:34
Conclusos para despacho
07/10/2020, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020, 12:56
Decisão
17/09/2020, 16:23
Conclusos para despacho
17/09/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020, 12:38
Decisão
05/08/2020, 11:30
Conclusos para despacho
05/08/2020, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 19:21
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020, 12:16
Decisão
10/07/2020, 12:35
Conclusos para despacho
09/07/2020, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 18:51
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020, 12:57
Decisão
18/06/2020, 10:09
Conclusos para despacho
17/06/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 15:58
Suspensão do Prazo
11/06/2020, 03:09
Suspensão do Prazo
11/06/2020, 02:34
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020, 09:29
Decisão
01/06/2020, 14:52
Conclusos para despacho
01/06/2020, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 12:10
Suspensão do Prazo
27/05/2020, 02:49
Suspensão do Prazo
21/05/2020, 03:29
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020, 11:24
Decisão
05/05/2020, 18:06
Conclusos para despacho
05/05/2020, 17:06
Conclusos para decisão
05/05/2020, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 15:31
Decisão
08/04/2020, 17:26
Conclusos para despacho
08/04/2020, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 15:01
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 02:31
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 15:55
Juntada de Outros documentos
01/03/2020, 14:40
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 15:16
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 03:17
Expedição de Ofício.
10/01/2020, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2019, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019, 12:33
Decisão
04/09/2019, 13:45
Conclusos para despacho
04/09/2019, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019, 19:51
Expedição de Certidão.
31/07/2019, 13:35
Suspensão do Prazo
08/03/2019, 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 07:41
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019, 13:08
Decisão
15/02/2019, 16:43
Conclusos para despacho
15/02/2019, 09:34
Suspensão do Prazo
15/11/2018, 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 16:46
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018, 11:12
Proferido Despacho
19/10/2018, 14:36
Conclusos para despacho
19/10/2018, 12:09
Juntada de Petição de Contestação
03/09/2018, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018, 17:45
Juntada de Ofício
10/07/2018, 16:03
Expedição de Ofício.
21/06/2018, 11:18
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 14:00
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 04:44
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 21:39
Juntada de Outros documentos
24/04/2018, 12:12
Expedição de Outros documentos.
16/04/2018, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017, 12:20
Decisão
10/11/2017, 17:11
Conclusos para despacho
10/11/2017, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017, 12:28
Decisão
03/10/2017, 17:35
Conclusos para despacho
03/10/2017, 13:29
Conclusos para despacho
02/10/2017, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017, 12:34
Decisão
26/09/2017, 16:33
Conclusos para despacho
26/09/2017, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2017, 17:23
Juntada de Mandado
20/03/2017, 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2017, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017, 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2017, 11:44
Juntada de Mandado
06/02/2017, 11:43
Juntada de Mandado
06/02/2017, 11:36
Juntada de Mandado
06/02/2017, 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2017, 10:47
Expedição de Mandado.
25/11/2016, 19:10
Expedição de Mandado.
25/11/2016, 19:10
Expedição de Mandado.
25/11/2016, 19:10
Expedição de Certidão.
26/10/2016, 18:56
Expedição de Certidão.
24/10/2016, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016, 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2016, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2016, 11:38
Decisão
21/03/2016, 18:28
Conclusos para despacho
21/03/2016, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016, 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2016, 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2015, 10:16
Suspensão do Prazo
30/10/2015, 22:30
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2015, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2015, 13:12
Decisão
14/10/2015, 15:29
Conclusos para despacho
14/10/2015, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2015, 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2015, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2015, 12:59
Decisão
22/07/2015, 18:48
Conclusos para despacho
22/07/2015, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015, 19:59
Suspensão do Prazo
12/12/2014, 22:26
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2014, 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2014, 13:19
Proferido Despacho
02/10/2014, 18:06
Conclusos para despacho
02/10/2014, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2014, 08:14
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2014, 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014, 13:31
Decisão
12/09/2014, 15:15
Conclusos para despacho
03/09/2014, 16:30
Expedição de Outros documentos.
03/09/2014, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2014, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2014, 16:22
Expedição de Certidão.
30/06/2014, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2014, 08:17
Expedição de Certidão.
20/06/2014, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2014, 13:22
Ato ordinatório
17/06/2014, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014, 18:19
Juntada de Outros documentos
09/06/2014, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2014, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014, 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino