Procedimento Comum Cível 1004266-64.2023.8.26.0565 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 449.435,09

Órgão julgador

03 Civel de Sao Caetano do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

QUALITY LABOR EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

CNPJ

Reu

CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO ROGER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 21:58

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 04:01

Juntada de Certidão

01/12/2025, 04:17

Expedição de Carta.

28/11/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:12

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:22

Todas as movimentações(71)

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 21:58

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 04:01

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

01/12/2025, 04:17

Expedição de Carta.

28/11/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:12

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809284/SP (2024/0460044-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: QUALITY LABOR - EMPREENDIMENTOS, DILIGENCIAMENTOS E INSPECOES LTDA ADVOGADO: KARISON ALMEIDA PIMENTEL - SP493143 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAO CAETANO DO SUL ADVOGADO: CAROLINA FABRI NEVES - SP349609 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por QUALITY LABOR - EMPREENDIMENTOS, DILIGENCIAMENTOS E INSPECOES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de QUALITY LABOR - EMPREENDIMENTOS, DILIGENCIAMENTOS E INSPECOES LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 18.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:33

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:06

Julgada improcedente a ação

21/11/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 08:17

Recebida a Petição Inicial

03/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 10:31

Ato ordinatório

15/06/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 19:38

Despacho

•05/04/2024, 11:51

Despacho

•09/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:31

Sentença

•21/11/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:15

Decisão

•03/08/2023, 08:16

Despacho

•26/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:39