7000008-54.2026.7.00.0000

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

5 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000008-54.2026.7.00.0000/

RELATOR: Ministro CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA

RECORRENTE: LEONAN DE SOUZA FERREIRA

ADVOGADO(A): ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA (OAB SP473333)

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Publique-se e Registre-se.

Brasília, 05 de março de 2026.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

Presidente