7000059-02.2025.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 7000059-02.2025.7.00.0000/DF

RELATOR: Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS

REVISOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ

Publique-se e Registre-se.Brasília, 04 de junho de 2025.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente