7000125-45.2026.7.00.0000

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

3 - Agravo Interno Criminal Nº 7000125-45.2026.7.00.0000/DF

RELATORA: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

AGRAVANTE: LORRAN FERREIRA DE MORAES GONÇALVES PEREIRA

ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS PEREIRA (OAB SP437686)

ADVOGADO(A): LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE (OAB SP405472)

ADVOGADO(A): FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SP335383)

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Publique-se e Registre-se.

Brasília, 13 de abril de 2026.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

Presidente