Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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Tribunal Pleno
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
5 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000133-22.2026.7.00.0000/RJ
RELATOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
RECORRENTE: MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA COSTA
ADVOGADO(A): AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO (DPU)
RECORRIDO(A): JONATAS SENRA PEDROSA RACCAH
ADVOGADO(A): ALLAN MIRANDA DE AGUIAR (OAB RJ248779)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Publique-se e Registre-se.
Brasília, 04 de setembro de 2026.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Presidente
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Tribunal Pleno
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
4 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000133-22.2026.7.00.0000/RJ
RELATOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
RECORRENTE: MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA COSTA
ADVOGADO(A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU)
RECORRIDO: JONATAS SENRA PEDROSA RACCAH
ADVOGADO(A): ALLAN MIRANDA DE AGUIAR (OAB RJ248779)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Publique-se e Registre-se.
Brasília, 13 de abril de 2026.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Presidente