Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Embargos de Declaração Criminal Nº 7000172-53.2025.7.00.0000/DF
RELATORA: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Publique-se e Registre-se.Brasília, 15 de maio de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente