7000192-78.2024.7.00.0000

Abril 20251 evento

1. 15 abr 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   Tribunal Pleno

   Classe

   APELAÇÃO CRIMINAL

   Destinatários

   SIGILO2, SIGILO1

   Advogado

   MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA (OAB 257601/RJ)

   Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

   Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

   3 - Apelação Criminal Nº 7000192-78.2024.7.00.0000/SP

   RELATOR: Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI

   REVISOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA

   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar APELADO: ALCIDES JORGE FIGUEIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA (OAB RJ257601)

   Publique-se e Registre-se.Brasília, 15 de abril de 2025.

   Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente

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