Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000226-19.2025.7.00.0000/PE
RELATOR: Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar RECORRIDO: NAEDJA LOPES MARTINS ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES SIMÕES MEDEIROS AGOSTINHO DE MELLO (OAB PE019007)
Publique-se e Registre-se.Brasília, 10 de junho de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente