Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000258-87.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70007493120257000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHARECORRENTE: DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RONALD ROGÉRIO CUSTODIO (OAB MG161886)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566)ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE MELO (OAB MG166096)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 24 - 23/07/2026 - Remessa ao STF Agravo
Evento 22 - 17/07/2026 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000258-87.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70007493120257000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHARECORRENTE: DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RONALD ROGÉRIO CUSTODIO (OAB MG161886)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566)ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE MELO (OAB MG166096)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 16/06/2026 - Negado Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)