Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2024
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
4 - Apelação Criminal Nº 7000285-41.2024.7.00.0000/RS
RELATOR: Ministro JOSÉ BARROSO FILHO
REVISOR: Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
APELANTE: ALEXANDRE FUMACO DA ROSA ADVOGADO(A): SANDRA MARCHIONATTI TERRA (OAB RS026517) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
Publique-se e Registre-se.Brasília, 28 de novembro de 2024.
Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Presidente