Lista de distribuição
D- Órgão
- Presidência
- Classe
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA, DISCON CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME, AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA, CANELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA, EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA, HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK, JOÃO PEDRO CARVALHO MENEZES, LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO, RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, SERGIO SANTELLI DA SILVA
Processo 7000325-52.2026.7.00.0000 distribuido para Presidência - Tribunal Pleno na data de 18/05/2026.