7000397-39.2026.7.00.0000

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

6 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000397-39.2026.7.00.0000/RJ

RELATOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA

Publique-se e Registre-se.

Brasília, 16 de setembro de 2026.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

Presidente