Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000403-17.2024.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70010131920237000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHARECORRENTE: PIERRE MOURAADVOGADO(A): IEDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP106069)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 22/05/2025 - Indeferido o pedido