Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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Processo sigiloso
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Tribunal Pleno
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
4 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000417-30.2026.7.00.0000/RJ
RELATOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.
Brasília, 16 de setembro de 2026.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Presidente