Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2025
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Processo sigiloso
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
1 - Habeas Corpus Criminal Nº 7000421-04.2025.7.00.0000/PE
RELATOR: Ministro CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
PACIENTE: BRUNO LUIZ BEZERRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELLA BEATRIZ PADINHA DE AQUINO (OAB SP499772) IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Publique-se e Registre-se.Brasília, 04 de agosto de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente