Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2025
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Processo sigiloso
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
4 - Apelação Criminal Nº 7000476-86.2024.7.00.0000/DF
RELATOR: Ministro LEONARDO PUNTEL
REVISORA: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (AUTOR) PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar APELADO: JOSÉ ARNALDO DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB DF41026) INTERESSADO: ANA PAULA BARBOSA PINTO (VITIMA) ADVOGADO(A): ALEX FOWLER BARROS
Publique-se e Registre-se.Brasília, 12 de junho de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente