Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2024
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Apelação Criminal Nº 7000487-18.2024.7.00.0000/RS
RELATOR: Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO
REVISOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar APELANTE: JULIANO CORREA VIEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL SCHERER POLITANO (OAB RS063723) ADVOGADO(A): MAURICIO MICHAELSEN (OAB RS53005) APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.Brasília, 04 de dezembro de 2024.
Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Presidente