Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº 7000536-88.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70002432120267000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHAEMBARGANTE: MATEUS STANOGA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA PASQUALI BERNART (OAB PR099863)ADVOGADO(A): RICARDO PINTO FEISTLER (OAB PR064325)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 5 - 25/09/2026 - Julgamento Sem Resolução de Mérito Não Conhecimento de Embargos de Declaração