Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Tribunal Pleno
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 29 de outubro de 2026, quinta-feira, às 18h00min.
21 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000581-92.2026.7.00.0000/PE
RELATOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADOR(A): MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
RECORRIDO(A): REGINALDO VALERIANO PEREIRA DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RN017120)
Publique-se e Registre-se.
Brasília, 30 de setembro de 2026.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Presidente
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7000581-92.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70001443520267070007/PE)RELATOR: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZRECORRIDO(A): REGINALDO VALERIANO PEREIRA DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RN017120)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 30/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator