Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
4 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000601-54.2024.7.00.0000/AM
RELATOR: Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO
Publique-se e Registre-se.Brasília, 19 de março de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente