Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000606-08.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70001149420257050005/PR)RELATOR: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZPACIENTE: KAROL ANNE PINHEIRO DA COSTAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BARBOSA DAS NEVES (OAB PR95171)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 24/09/2026 - Decisão Não-Concessão Liminar Monocrático