Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000620-89.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70002480420267110011/DF)RELATOR: FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSAPACIENTE: ARTHUR CANDIDO BORGES DIASADVOGADO(A): AIRTON FONSECA DIAS (OAB TO012626)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 11 - 24/09/2026 - Decisão Não-Concessão Liminar Monocrático
Processo 7000620-89.2026.7.00.0000 distribuido para Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa - Tribunal Pleno na data de 17/09/2026.