Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000702-91.2024.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70005911020247000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHARECORRENTE: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVESADVOGADO(A): OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO (OAB PI12035)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB PI12001)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA (OAB DF58716)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 16/06/2026 - Negado Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000702-91.2024.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70005911020247000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHARECORRENTE: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVESADVOGADO(A): OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO (OAB PI12035)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB PI12001)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA (OAB DF58716)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 28 - 13/04/2026 - Remessa ao STF Agravo
Evento 26 - 10/04/2026 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente