Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2024
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
3 - Conselho de Justificação Nº 7000766-38.2023.7.00.0000/DF
RELATOR: Ministro LOURIVAL CARVALHO SILVA
REVISOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
REQUERENTE: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA REQUERIDO: LEONARDO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Publique-se e Registre-se.Brasília, 04 de dezembro de 2024.
Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Presidente