Processo judicial
Superior Tribunal Militar
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000770-07.2025.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70004314820257000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHARECORRENTE: JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ162560)RECORRENTE: ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTEADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (OAB RJ143420)RECORRENTE: JUAN ELIAS NEVES DE PAULAADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO (OAB RJ71619)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 28 - 07/08/2026 - Remessa ao STF Agravo
Evento 26 - 06/08/2026 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000770-07.2025.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70004314820257000000/DF)RELATOR: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHARECORRENTE: JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ162560)RECORRENTE: ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTEADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (OAB RJ143420)RECORRENTE: JUAN ELIAS NEVES DE PAULAADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO (OAB RJ71619)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 23/04/2026 - Negado Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)