0701583-93.2024.8.01.0014

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0701583-93.2024.8.01.0014 (apensado ao processo 0700126-41.2015.8.01.0014) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
B1C. M. F. Figueiredo
B0 -
B1João José de Figueiredo Neto
B0 e outro - EMBARGADO:
B1Banco da Amazônia S.a
B0 - Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, sem prejuízo de que seja reapresentado em eventual recurso, acompanhado da documentação pertinente.

Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por

C. M. F. Figueiredo nos presentes embargos à execução, em consequência, declaro EXTINTOS os embargos com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, alinea "a" do Código de Processo Civil. CONDENO a parte embargante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, fazendo isto com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR) Processo 0701583-93.2024.8.01.0014 - Embargos à Execução - Embargante: João José de Figueiredo Neto,

C. M. F. Figueiredo, Catia Maria Farias de Figueiredo - Embargado: Banco da Amazônia S.a - Inicialmente, determino o apensamento destes autos à execução de título nº 0700126-41.2015.8.01.0014. Adoto o procedimento especial para o trâmite desta ação, previsto nos arts. 914 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). O art. 918, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), prevê as hipóteses de rejeição liminar dos embargos do executado.

No caso dos autos, não antevejo a incidência de quaisquer delas, motivo pelo qual entendo que não há óbice ao seu recebimento. A petição inicial preenche os requisitos legais encartados no art. 319 e seguintes, do vigente Código de Ritos Cíveis, e os embargos apresentados, ao menos em sede de cognição sumária, não tem características de protelatório. Destarte, recebo os embargos à execução em seu aspecto meramente formal.

Nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil, ouça-se a parte exequente/embargada, que deverá se manifestar no prazo de 15 dias. Expedientes de praxe.