0703127-07.2025.8.01.0912

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: JEISON FARIAS DA SILVA (OAB 4496/AC) - Processo 0703127-07.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO:
B1Keviny Gomes Gama
B0 e outro -

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: - DESCLASSIFICAR a conduta do art. 155, §4º, IV do Código Penal para o art. 180, caput, do Código Penal quanto ao primeiro fato, bem como CONDENAR os réus KEVINY GOMES GAMA e LUCICLEUDO SANTIAGO JORGE nas penas do art. 180, caput, do Código Penal. Absolvo os réus KEVINY GOMES GAMA e LUCICLEUDO SANTIAGO JORGE quanto a imputação de furto da motocicleta da vítima Francisco Ezivaldo Oliveira Davi, com fundamento no art. 386, V e VII do Código de Processo Penal; - CONDENAR o réu KEVINY GOMES GAMA nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/2003 (segundo fato).

Absolvo LUCICLEUDO SANTIAGO JORGE quanto a imputação de ter cometido o art. 14 da Lei nº 10.826/2003, com fundamento no art. 386, V e VII do Código de Processo Penal; - DESCLASSIFICAR a conduta do art. 157, caput, do Código Penal para o art. 180, caput, do Código Penal quanto ao terceiro fato, bem como CONDENAR o réu LUCICLEUDO SANTIAGO JORGE nas penas do art. 180, caput do Código Penal. Absolvo o réu KEVINY GOMES GAMA quanto a imputação envolvendo a vitima Elisamara dos Santos Sousa, com fundamento no art. 386, V e VII do Código de Processo Penal.

Absolvo os réus KEVINY GOMES GAMA e LUCICLEUDO SANTIAGO JORGE quanto a imputação de roubo da vítima Hiago Braga Souza, com fundamento no art. 386, V e VII do Código de Processo Penal;