0705913-46.2022.8.01.0001

DESPACHO

Nº 0705913-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Health Solutions Comércio e Serviços Eireli - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)

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Nº 0705913-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Health Solutions Comércio e Serviços Eireli - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente manifestação, nos termos do Art. 178 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)

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Nº 0705913-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Health Solutions Comércio e Serviços Eireli - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)

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Nº 0705913-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Health Solutions Comércio e Serviços Eireli - Apelado: Estado do Acre - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º , do Código de Processo Civil. 3. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)

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Nº 0705913-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Health Solutions Comércio e Serviços Eireli - Apelado: Estado do Acre - 2. Tendo em vista a atuação do Ministério Público em Primeira Instância, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do Art. 178 do Código de Processo Civil. 3. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)