0722111-90.2024.8.01.0001

DESPACHO

Nº 0722111-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Francisca Vieira do Ó - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Via de consequência, com vistas ao regular processamento do Agravo Interno ora interposto, DETERMINO a redistribuição do feito, por prevenção, no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional a esta Vice-Presidência, a teor dos arts. 286, I, e 1.021, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

DESPACHO

Nº 0722111-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Francisca Vieira do Ó - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Por este ato, as partes ficam devidamente intimadas do teor da decisão proferida às páginas 539/541, com a seguinte parte dispositiva: "Assim exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Intimem-se." - Magistrado(a) - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0722111-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Francisca Vieira do Ó - Apelado: Banco do Brasil S/A. - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC)." - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0722111-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Francisca Vieira do Ó - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0722111-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

ADV: Rafaela Maciel Ferreira Medici Aguiar (OAB 2669/AC) Processo 0722111-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Vieira do Ó - Réu: Banco do Brasil S/A. -

Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: Rafaela Maciel Ferreira Medici Aguiar (OAB 2669/AC) Processo 0722111-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Vieira do Ó - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Intimem-se. Cumpra-se.